Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a PORUM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (“Porum”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de seus aplicativos móveis e sistemas web, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com as políticas de dados do usuário do Google Play.

1. Quem é o controlador dos dados

• Razão social: Porum Desenvolvimento de Sistemas LTDA
• CNPJ: 33.588.891/0001-06
• Endereço: Rua Manoel Luis de Souza Neto, 395, Jardim New York, Campinas/SP, CEP 13101-011, Brasil
• E-mail para assuntos de privacidade: vinicius@porum.com.br
• Site: https://porum.com.br

Os pedidos relacionados a dados pessoais são recebidos e tratados pelo encarregado de proteção de dados da Porum, no e-mail indicado acima.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a todos os usuários dos aplicativos, sites e serviços da Porum, especificamente aos seguintes aplicativos:

• Porum Educa – identificador do aplicativo: br.com.porum.porumEducaApp
• Porum Church
• Mestre Bíblia
• Demais aplicativos, sistemas web e sites da Porum que exibam ou remetam a esta política.

Ela se aplica às seguintes categorias de titulares de dados:

• Secretários: usuários dos aplicativos e sistemas Porum que gerenciam informações de pessoal.
• Tesoureiros: usuários que gerenciam informações financeiras.
• Gestores: usuários responsáveis pela gestão do ecossistema contratado.
• Membros e convidados: pessoas sem conta na Porum cujos dados são inseridos e mantidos nos nossos sistemas pelos nossos clientes institucionais (escolas, igrejas e organizações contratantes).

Quando os dados são inseridos por um cliente institucional, esse cliente atua como controlador dos dados e a Porum atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente e os limites desta política.

3. Dados pessoais que coletamos

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Dados de identificação (obrigatórios): nome, data de nascimento e documento de identidade.
• Dados de contato: e-mail e telefone, utilizados para autenticação, comunicação e suporte.
• Credenciais de acesso: e-mail e senha da conta. As senhas são armazenadas de forma criptografada e não são acessíveis à Porum em texto legível.
• Foto de perfil (opcional).
• Endereço (opcional).
• Outros dados (opcionais): gênero, estado civil, data de casamento, cônjuge, data de batismo e demais informações de vínculo religioso ou institucional. Esses dados podem constituir dados pessoais sensíveis e são coletados exclusivamente com base no consentimento do titular, podendo ser omitidos sem impedir o uso essencial do aplicativo.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados do dispositivo: modelo do aparelho, fabricante, endereço IP, identificadores únicos do dispositivo, sistema operacional e versão, idioma preferido e dados de rede móvel.
• Dados de uso e diagnóstico: data e hora de acesso, telas visualizadas, recursos utilizados, cliques, registros de falhas (crash logs), consumo de memória e indicadores de desempenho.
• Dados de notificação: token de notificação push do dispositivo e preferências de notificação.
• Cookies e tecnologias similares (apenas nos nossos sites e sistemas web): histórico de visitação e preferências de navegação.

3.3. Dados de localização

• Coletamos a localização precisa ou aproximada do dispositivo exclusivamente no momento em que o usuário realiza o check-in em um evento no qual está inscrito, com a finalidade de validar a presença física.
• A coleta pode ocorrer com o aplicativo em primeiro plano (aberto e visível na tela) ou em segundo plano (aberto, sem aparecer na tela), sempre restrita à operação de check-in. Não realizamos rastreamento contínuo de localização.
• Os dados de localização ficam associados à conta do usuário e são utilizados para geração de comprovantes de presença, suporte, prevenção a fraudes e, quando exigido, instrução de disputas judiciais.
• O usuário pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do sistema operacional do dispositivo (Android: Configurações > Aplicativos > Permissões). A revogação impede o uso da funcionalidade de check-in por geolocalização, mas não afeta as demais funções do aplicativo.

3.4. Dados que não coletamos

A Porum não coleta e não solicita senhas de terceiros, dados de cartão de crédito, listas de contatos do dispositivo, SMS, registros de chamadas ou conteúdo de outros aplicativos. A Porum jamais solicita dados bancários sensíveis por qualquer canal de comunicação.

4. Para que utilizamos os dados e com que base legal

• Criar e autenticar a conta e prover as funcionalidades contratadas – execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Validar a presença em eventos via check-in (inclui localização e exibição do nome do usuário no ticket no momento do check-in) – execução de contrato e consentimento.
• Enviar notificações operacionais, e-mails e SMS relacionados ao serviço – execução de contrato e legítimo interesse. Não utilizamos os dados coletados para publicidade comportamental de terceiros.
• Prestar suporte e atendimento ao usuário – execução de contrato.
• Corrigir falhas, medir desempenho e melhorar a experiência de uso – legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Garantir a segurança das contas, prevenir fraudes e abusos – legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais – art. 7º, II e VI, LGPD.
• Coletar dados sensíveis opcionais de vínculo religioso ou institucional – consentimento específico e destacado (art. 11, I, LGPD).

5. Com quem compartilhamos os dados

A Porum não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a operação do serviço, com os seguintes destinatários:

• Provedores de infraestrutura em nuvem – Amazon Web Services (AWS) e Google Cloud Platform, para hospedagem de aplicação, banco de dados e backups.
• Serviços de notificação push – Firebase Cloud Messaging (Google LLC) no Android e Apple Push Notification service (Apple Inc.) no iOS. É compartilhado apenas o token de notificação do dispositivo e o conteúdo da mensagem.
• Provedores de envio de e-mail e SMS – recebem apenas o endereço de e-mail ou o número de telefone necessário para a entrega da mensagem.
• Ferramentas de análise de uso e monitoramento de falhas – Google Analytics e Firebase Crashlytics (Google LLC), que recebem dados de uso, de dispositivo e de diagnóstico em formato agregado ou pseudonimizado.
• Clientes institucionais contratantes – a escola, igreja ou organização responsável pelo ambiente em que o usuário está cadastrado tem acesso aos dados dos seus próprios membros, conforme o perfil de acesso configurado.
• Autoridades públicas e judiciais – quando houver requisição legal válida ou necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Todos os terceiros que tratam dados pessoais por conta da Porum estão vinculados por contrato a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política e com a LGPD.

6. Transferência internacional de dados

• Parte dos dados é armazenada e processada em servidores localizados nos Estados Unidos da América, operados pelos provedores de nuvem indicados no item 5.
• As transferências internacionais são realizadas apenas com fornecedores que oferecem grau de proteção de dados adequado e mediante cláusulas contratuais de proteção de dados, conforme o art. 33 da LGPD.
• Todo o tráfego de dados é realizado por canais criptografados (TLS/HTTPS).

7. Armazenamento e segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• Acesso aos dados condicionado a autenticação do usuário.
• Controle de acesso por perfil, com concessão mínima de privilégios.
• Criptografia dos dados em trânsito (TLS/HTTPS) e criptografia de dados sensíveis e senhas em repouso.
• Mascaramento de dados sensíveis nas interfaces.
• Cópias de segurança (backups) diárias.
• Atualização periódica de sistemas operacionais e bibliotecas, com monitoramento de vulnerabilidades conhecidas.
• Proteção contra ataques de negação de serviço (DDoS), malware e exploração de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Porum comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e na forma exigidos pela legislação.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

• Os dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e enquanto perdurar a relação contratual entre o usuário (ou o cliente institucional) e a Porum.
• Após o encerramento da relação, ou após 90 dias de inatividade da conta, os dados podem ser excluídos ou anonimizados pela Porum.
• Dados de diagnóstico e registros de acesso são mantidos pelo prazo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais obrigações legais aplicáveis.
• Encerrado o prazo de retenção legal, os dados são eliminados de forma segura dos ambientes de produção e de backup.

9. Exclusão de conta e de dados pessoais

O usuário pode solicitar, a qualquer momento e sem custo, a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais. As instruções completas e o formulário de solicitação estão disponíveis na página https://porum.com.br/account-deletion.

A solicitação também pode ser enviada por e-mail para vinicius@porum.com.br com o assunto “Exclusão de conta”, informando:

• Nome completo;
• E-mail cadastrado no aplicativo;
• Nome do aplicativo utilizado (ex.: Porum Educa);
• Telefone de contato;
• Quais dados deseja excluir (exclusão total da conta ou exclusão parcial de informações específicas).

A exclusão é processada em até 30 dias corridos após a confirmação da identidade do solicitante. São excluídos os dados de cadastro, foto, dados opcionais, tokens de notificação, registros de check-in e dados de localização associados à conta. Podem ser retidos, apenas pelo prazo legal exigido, os registros de acesso e os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou à defesa em processo judicial – após esse prazo, também são eliminados.

Quando o cadastro do usuário pertencer a um cliente institucional (escola, igreja ou organização), a Porum encaminhará a solicitação ao controlador responsável e informará o usuário sobre o andamento.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, mediante requisição pelos canais indicados nesta política:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acessar os dados e obter cópia deles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados com entidades públicas e privadas;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não invalida os tratamentos realizados antes dela e pode limitar ou impedir o uso de funcionalidades do aplicativo;
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responderemos às requisições no menor prazo possível e, no máximo, nos prazos previstos na LGPD. Para proteger a confidencialidade dos dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente ou a validade da representação legal.

11. Crianças e adolescentes

• Os aplicativos da Porum, incluindo o Porum Educa, não são destinados ao uso direto por crianças menores de 13 anos e não são classificados como aplicativos para o público familiar (Families Policy). As contas são criadas por pessoas maiores de 18 anos ou por gestores autorizados de instituições contratantes.
• A Porum não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças por meio de cadastro direto no aplicativo, e não exibe publicidade nem realiza perfilamento comportamental de menores.
• Quando um cliente institucional insere nos nossos sistemas dados de crianças ou adolescentes (por exemplo, cadastro de alunos por uma secretaria escolar), esse cliente é o controlador desses dados e é responsável por obter o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD. A Porum atua como operadora e trata esses dados apenas para executar as funcionalidades contratadas.
• Se identificarmos dados de criança coletados sem a base legal adequada, eles serão eliminados. Pais ou responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão de dados de menores pelo e-mail vinicius@porum.com.br.

12. Cookies nos sites e sistemas web

• Utilizamos cookies necessários para autenticação, manutenção de sessão e preferências de interface, e cookies de análise para medir o uso das páginas.
• O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários impede o funcionamento dos nossos sistemas web.
• Os aplicativos móveis não utilizam cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

13. Responsabilidades do usuário

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (usuário, e-mail e senha), não compartilhando-as com terceiros.
• Utilizar senha forte e exclusiva, diferente das utilizadas em outras plataformas.
• Manter o dispositivo protegido, com sistema operacional atualizado e ferramentas de proteção contra malware.
• Garantir a exatidão dos dados informados. A Porum não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo próprio titular ou pelo cliente institucional.
• Desconfiar de contatos que se apresentem como Porum solicitando senhas ou dados bancários – a Porum nunca faz esse tipo de solicitação.

14. Alterações desta política

• Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no início da página.
• Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados pelo usuário ou por aviso dentro do aplicativo e, quando exigido, será solicitado novo consentimento.
• A versão vigente estará sempre disponível em https://porum.com.br/privacy-policy.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política e sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

• E-mail: vinicius@porum.com.br
• Endereço: Rua Manoel Luis de Souza Neto, 395, Jardim New York, Campinas/SP, CEP 13101-011, Brasil
• Exclusão de conta e dados: https://porum.com.br/account-deletion

Porum Desenvolvimento de Sistemas LTDA.